Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF
Houve uma retificação da Lei nº 3.092 de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 07/01/2026.