Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Vitória da Conquista e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: Ricardo Gordo