Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Reestrutura e altera a denominação do Gabinete do Prefeito, que passa a se denominar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, cria órgãos e cargos públicos na estrutura da administração direta e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF
A lei 3000/2025 foi publicada no Diário Oficial do Munícipio em 12/05/2025 com o Anexo Único incompleto. Por isso, foi publicado no dia 13/05/2025 uma declaração de Retificação com o Anexo completo.