Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera a Lei municipal nº 1.785, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 12 de dezembro de 2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a fundação estatal de direito privado denominada Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, e dá outras providências.