Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Fixa os subsídios de Prefeito(a), Vice-prefeito(a), Secretários(as) Municipais ou equivalentes em hierarquia, Chefe do Gabinete Civil e Procurador-Geral, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Presidência