Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.802, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.802, de 28 de setembro de 2023Institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista– Bahia e dá outras providências.