Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a criação de mecanismos para a adoção de escolas e creches municipais por pessoa física ou jurídica com sede no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autores: Edivaldo Ferreira Júnior, Luciano Gomes, Valdemir Dias