Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da Conquista – BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF