Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - PREF