Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza a doação de bem imóvel público à Associação Apostolado da Divina Misericórdia (Divina Misericórdia) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal