Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos lotes urbanos e suburbanos do Município de Vitória de Conquista e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2019
Autoria: Márcia Viviane