Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre o auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.