Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 588, de 10 de setembro de 1991
Cria a Farmácia Comunitária do Município.
- Data
- 10 de setembro de 1991
- Número
- 588
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A lei foi aprovada e sancionada em 1991, porém existe outra lei com a mesma numeração e o sistema não aceita. Portanto, a data foi ajustada para 1992.