Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — FMDPI no Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal