Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza a doação de bem imóvel público ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal