Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a regulamentação para a concessão, alteração e supressão da Gratificação Especial de Atividades Técnicas - GEAT ao servidor público municipal e dá providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal