Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 49, de 30 de novembro de 1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO MUNICÍPIO.
- Data
- 30 de novembro de 1949
- Número
- 49
- Publicação
- 30 de novembro de 1949 · Diário Oficial do Municipio
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 128, de 29 de outubro de 1954Modifica e dá nova redação à lei no 49, 30 de novembro de 1949.