Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 3º, INCISO IV (CAPÍTULO II), DA LEI Nº 161 DE 11 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.