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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 402, de 24 de agosto de 1987

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 395/87, DE 06 DE ABRIL DE 1987.

Data
24 de agosto de 1987
Número
402
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 395, de 06 de abril de 1987

    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS BANCOS, COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.