Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 402, de 24 de agosto de 1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 395/87, DE 06 DE ABRIL DE 1987.
- Data
- 24 de agosto de 1987
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 395, de 06 de abril de 1987DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS BANCOS, COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.