Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 408, de 02 de outubro de 1987
CONCEDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS, SUBORDINADOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 1987
- Número
- 408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada