Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 416, de 15 de dezembro de 1987
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 1987
- Número
- 416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.