Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 446, de 10 de novembro de 1988
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS EM EDIFICAÇÕES, LOGRADOUROS, ESTACIONAMENTOS, SEMÁFOROS E CENTRO COMUNITÁRIO, VISANDO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS.
- Data
- 10 de novembro de 1988
- Número
- 446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada