Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 440, de 11 de agosto de 1988
DISPÕE SOBRE RELEVÂNCIA DE OBRIGAÇÃO EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de agosto de 1988
- Número
- 440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada