Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 424, de 22 de abril de 1988
ALTERA LEI Nº 357/84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984.
- Data
- 22 de abril de 1988
- Número
- 424
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 357, de 01 de dezembro de 1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE ESPECÍFICA DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS