Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 502, de 28 de novembro de 1989
MODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 399 DE JULHO DE 1987, AMPLIANDO BENEFÍCIO CONCEDIDO E INTRODUZINDO NOVAS DISCIPLINAS.
- Data
- 28 de novembro de 1989
- Número
- 502
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 23 de junho de 1987ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, OS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS.