Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 087, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, INCLUINDO NORMAS QUE DISCIPLINAM A COLETA E O TRATAMENTO DO LIXO HOSPITALAR E FARMACÊUTICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 21 de dezembro de 1965ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E TABELAS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, PARCIALMENTE MODIFICADA PELA LEI Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.