Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 485, de 16 de junho de 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 448 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1988.
- Data
- 16 de junho de 1989
- Número
- 485
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 10 de novembro de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E CONQUISTINHA ÁREA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO.