Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 517, de 15 de janeiro de 1990
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 15 E 20 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI Nº 118 DE 22.12.76.
- Data
- 15 de janeiro de 1990
- Número
- 517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 24 de dezembro de 1971DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.