Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 21 de julho de 2020Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de 2019.