Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 645, de 15 de abril de 1992
DESCARACTERIZA DE QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de abril de 1992
- Número
- 645
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada