Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 655, de 10 de junho de 1992
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO.
- Data
- 10 de junho de 1992
- Número
- 655
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO.