Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 662, de 14 de julho de 1992

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA, A GARANTIA DOS DIREITOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de julho de 1992
Número
662
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada