Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 691, de 23 de dezembro de 1992

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI AÇÕES DE POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Data
23 de dezembro de 1992
Número
691
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada