Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 765, de 25 de agosto de 1994
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRONAICA, NESTE, MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de agosto de 1994
- Número
- 765
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada