Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 834, de 18 de outubro de 1996
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL IMÓVEL QUE INDICA, DOANDO-O POSTERIORMENTE, ÀS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS.
- Data
- 18 de outubro de 1996
- Número
- 834
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada