Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 554, de 17 de dezembro de 1990
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1990
- Número
- 554
- Publicação
- 17 de dezembro de 1990 · dom
- Vigência
- 17 de dezembro de 1990