Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 801, de 19 de dezembro de 1995
DESCARACTERIZA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA A DE BEM PATRIMONIAL IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 1995
- Número
- 801
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada