Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 916, de 26 de maio de 1998
DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE COLA (COLA DE SAPATEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de maio de 1998
- Número
- 916
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada