Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 916, de 26 de maio de 1998

DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE COLA (COLA DE SAPATEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de maio de 1998
Número
916
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada