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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 905, de 05 de maio de 1998

INSTITUI O PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA DE APOIO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Data
5 de maio de 1998
Número
905
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada