Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 905, de 05 de maio de 1998
INSTITUI O PROGRAMA CONQUISTA CRIANÇA DE APOIO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO.
- Data
- 5 de maio de 1998
- Número
- 905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada