Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA REDAÇÃO DOS ART.S 6º, 8º E 13 DA LEI Nº 792/95, QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 792, de 03 de julho de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 607/91, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.