Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 988, de 30 de junho de 1999
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM - ÁREA INSTITUCIONAL, PARA DOAÇÃO EM FAVOR DO NÚCLEO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ, O IMÓVEL QUE INDICA.
- Data
- 30 de junho de 1999
- Número
- 988
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada