Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.129, de 25 de outubro de 2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de outubro de 2002
- Número
- 1129
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada