Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 20 de dezembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 23.11.1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 28 de dezembro de 2001ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI Nº 134/77, QUE CONSTITUIU A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC.