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Congresso

Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)

Lei Ordinária nº 969, de 04 de junho de 1999

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de junho de 1999
Número
969
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.