Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2018
Autores: Márcia Viviane, Nildma Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.