Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 884, de 11 de novembro de 1997ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 22 de dezembro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 799/95.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.276, de 11 de maio de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.707, de 19 de agosto de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.