Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA 2025. A TRANSPOSIÇÃO. MEDIANTE DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 29.791700,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRAS MIL E SETECENTOS REAIS). NA FORMA QUE !NUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2025
Autoria: Mário César Barreto Azevedo - Prefeito Municipal