Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Altera Bancadas do Legislativo - Altera a redação do art. 5° da Lei 1571 de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2025
Autoria: Secretaria Legislativa - SECRLEG