Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA)
Lei Ordinária-ARQ nº 107, de 19 de fevereiro de 1967
Institui o código tributário do Município de Paulo Afonso.
- Data
- 19 de fevereiro de 1967
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 196, de 27 de novembro de 1971DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.