Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
Lei Ordinária nº 5, de 26 de março de 2024
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Aprendizagem, Reforço e Intensificação de Saberes – PARIS EDUCA – com objetivo de atender educandos (as) matriculados (as) no ensino fundamental – anos iniciais e finais - nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2024
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada